TJMS - 0018519-40.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 18:10
Prazo em Curso
-
07/08/2025 18:08
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 17:24
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 16:10
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2025 09:12
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
-
16/05/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 16:31
Prazo em Curso
-
14/05/2025 16:29
Emissão da Relação
-
14/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
-
18/12/2024 15:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/12/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0018519-40.2005.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Durval Sabino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/12/2024 21:34
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2024 08:43
Prazo em Curso
-
07/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 08:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/12/2024 08:41
Documento Digitalizado
-
07/12/2024 08:41
Emissão da Relação
-
07/12/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 19:43
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
-
17/06/2024 09:39
Prazo em Curso
-
17/06/2024 09:38
Retificação de Classe Processual
-
27/05/2024 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 13:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/05/2024 13:44
Emissão da Relação
-
15/05/2024 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2024 18:18
Despacho Saneador
-
27/11/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
-
07/11/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2023 09:35
Emissão da Relação
-
10/10/2023 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 13:34
Evolução da Classe Processual
-
08/08/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 21:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/07/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2022 01:56
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 21:11
Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
-
01/07/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2022 14:05
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/06/2022 14:04
Emissão da Relação
-
28/06/2022 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 07:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 15:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/02/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 00:48
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2021 20:48
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
-
02/12/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2021 11:55
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 11:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/12/2021 11:53
Emissão da Relação
-
19/11/2021 18:53
Recebidos os autos
-
19/11/2021 18:53
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
-
19/11/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/10/2021 20:49
Publicado ato_publicado em 01/10/2021.
-
01/10/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2021 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/09/2021 08:46
Emissão da Relação
-
29/09/2021 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/08/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 07:26
Prazo em Curso
-
22/07/2021 07:27
Prazo em Curso
-
21/07/2021 21:31
Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2021 10:59
Emissão da Relação
-
06/07/2021 18:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/07/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 00:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 11:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/06/2021 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 18:26
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 18:26
Processo Reativado
-
01/03/2021 17:59
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/07/2019 16:28
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2019 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.
-
30/07/2019 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/01/2019 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2018 01:26
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 23:14
Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
-
12/12/2018 23:14
Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
-
12/12/2018 12:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2018 12:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2018 18:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 16:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/12/2018 16:25
Emissão da Relação
-
11/12/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 14:42
Processo convertido em eletrônico
-
09/11/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 14:37
Recebidos os autos do Advogado
-
26/10/2018 14:21
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
01/10/2018 14:22
Emissão da Relação
-
17/08/2018 21:38
Publicado ato_publicado em 17/08/2018.
-
17/08/2018 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2018 18:43
Emissão da Relação
-
03/08/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 12:57
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
02/08/2018 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2017 12:18
Recebimento pelo Arquivo
-
04/08/2017 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2017 16:11
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2017 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2017 13:34
Prazo em Curso
-
24/05/2017 22:03
Publicado ato_publicado em 24/05/2017.
-
24/05/2017 13:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2017 16:39
Emissão da Relação
-
23/05/2017 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2017 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 17:16
Transferência da Conclusão
-
02/08/2016 15:09
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 18:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2016 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2016 17:01
Autos preparados para juntada
-
07/07/2016 16:42
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
06/07/2016 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/06/2016 17:01
Recebimento pelo Arquivo
-
17/06/2016 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/05/2016 15:15
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
26/04/2016 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/04/2016 18:17
Recebimento pelo Arquivo
-
12/04/2016 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/03/2016 15:18
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2016 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2016 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2016 13:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 17:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/12/2015 17:17
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 17:01
Prazo em Curso
-
30/11/2015 13:20
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
-
26/11/2015 16:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2015 18:43
Emissão da Relação
-
27/10/2015 12:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2015 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2015 12:15
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 16:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/10/2015 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2015 16:13
Autos preparados para juntada
-
04/09/2015 15:58
Recebidos os autos do Advogado
-
14/08/2015 14:46
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
14/08/2015 14:01
Prazo em Curso
-
14/08/2015 13:48
Publicado ato_publicado em 14/08/2015.
-
10/08/2015 17:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2015 18:42
Emissão da Relação
-
14/07/2015 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2015 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2015 16:13
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 13:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/03/2015 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2015 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2015 14:13
Prazo em Curso
-
26/02/2015 14:08
Publicado ato_publicado em 26/02/2015.
-
24/02/2015 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2015 15:35
Emissão da Relação
-
20/01/2015 18:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2015 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2015 18:32
Materialização do processo
-
13/01/2015 17:30
Recebidos os autos
-
13/01/2015 17:30
Transferência de Processo - Saída
-
13/01/2015 17:15
Conclusos para despacho
-
09/12/2014 14:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/12/2014 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2014.
-
13/11/2014 16:06
Prazo em Curso
-
13/11/2014 15:58
Publicado ato_publicado em 13/11/2014.
-
11/11/2014 14:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2014 15:45
Emissão da Relação
-
04/11/2014 18:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/08/2008 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
12/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
07/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/08/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/08/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
04/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/07/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2008.
-
30/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
24/07/2008 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
23/07/2008 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
22/07/2008 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
18/07/2008 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
03/07/2008 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
02/07/2008 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
01/07/2008 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
01/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
06/06/2008 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
05/06/2008 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
04/06/2008 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
04/06/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
04/06/2008 12:00
Registro de Sentença
-
04/06/2008 12:00
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
04/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/08/2007 12:00
Conclusos
-
09/07/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
29/06/2007 12:00
Conclusos
-
27/06/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/06/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
08/06/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
01/06/2006 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
01/06/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
23/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
19/05/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
19/05/2006 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
17/05/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
16/05/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
16/05/2006 12:00
Expedição de NULL.
-
16/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2006 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
12/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
14/03/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
13/03/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
13/03/2006 12:00
Juntada de NULL
-
21/02/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
20/02/2006 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
09/02/2006 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
09/02/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
16/01/2006 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
16/01/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
14/12/2005 12:00
Expedição de NULL.
-
14/12/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2005 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
13/12/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
09/11/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
04/11/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
03/11/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
01/11/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
26/10/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
26/10/2005 12:00
Expedição de NULL.
-
22/09/2005 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
22/09/2005 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
15/09/2005 12:00
Despacho Proferido
-
15/09/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
29/08/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
25/08/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2005 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
23/08/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
23/08/2005 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/08/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
09/08/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
08/08/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
08/08/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
29/07/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
27/07/2005 12:00
Expedição de NULL.
-
27/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
27/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/07/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
06/07/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos
-
28/06/2005 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
28/06/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
21/06/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
16/06/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
14/06/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
01/06/2005 12:00
Expedição de NULL.
-
01/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
01/06/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
19/05/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
11/05/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
11/05/2005 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/05/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2015
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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