TJMS - 0032136-38.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 12:14
Transitado em Julgado em data
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15/02/2025 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
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05/12/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Intimação
Rosimeire Aparecida de Freitas Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0032136-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosimeire Aparecida de Freitas Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/11/2024 23:02
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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22/11/2024 11:52
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 11:21
Emissão da Relação
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23/10/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 16:22
Registro de Sentença
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23/10/2024 16:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:56
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 20:17
Documento Digitalizado
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30/03/2021 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.
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31/01/2021 14:58
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 10:57
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2020 20:42
Expedição de Carta.
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22/08/2019 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/08/2019 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2018 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/03/2017 13:47
Juntada de Ofício
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06/03/2017 18:47
Conclusos para decisão
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20/09/2016 17:31
Prazo em Curso
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05/09/2016 14:31
Juntada de Ofício
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01/09/2016 15:00
Informação do Sistema
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15/08/2016 09:35
Expedição de Certidão.
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15/08/2016 09:34
Ato ordinatório praticado
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28/07/2016 08:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/07/2016 16:36
Despacho Saneador
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20/05/2016 14:46
Conclusos para despacho
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18/05/2016 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2016 21:14
Expedição de Certidão.
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12/05/2016 18:38
Ato ordinatório praticado
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04/05/2016 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2016 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2014 17:21
Conclusos para despacho
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30/06/2014 17:21
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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12/06/2014 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2014 13:50
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2014 13:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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21/05/2014 17:32
Autos preparados para vista/intimação
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11/02/2014 12:33
Expedição de Certidão.
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2014 12:33
Juntada de Outros documentos
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10/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
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29/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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11/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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05/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2003
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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