TJMS - 0832121-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:35
Arquivado Provisoriamente
-
24/07/2025 09:32
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 17:39
Processo Desarquivado
-
08/07/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:45
Arquivado Provisoriamente
-
27/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2025 22:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 22:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0832121-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra D Avila da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 09:32
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0832121-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra D Avila da Silva - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande-MS em face de ALESSANDRA D'ÁVILA DA SILVA fixando o valor exequendo em R$ 21.063,74 (vinte e um mil e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), atualizados e com juros moratórios até Dezembro de 2023, nos termos da fundamentação alhures.
A parte dos honorários contratuais devidos serão julgados pela juiza togada e bem assim a questão do pagamento.
Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária da ei vigente da época.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à Juiza Togada (...) Vistos, etc.
Avoco os autos.
Torno sem efeito o despacho de f. 265.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. -
06/12/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:59
Homologada a Transação
-
21/11/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 13:17
Recebidos os autos
-
19/11/2024 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:55
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:40
Apensado ao processo numero do processo
-
04/07/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:51
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 03:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:57
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:46
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:46
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 14:37
Evolução da Classe Processual
-
13/12/2023 12:11
Processo Reativado
-
13/12/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 16:53
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 16:52
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:43
Homologada a Transação
-
09/10/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2023 17:45
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:37
de Conciliação
-
23/06/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 15:36
de Instrução e Julgamento
-
20/01/2023 18:12
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 23:32
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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