10/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 10:14

Documento Digitalizado
10/09/2025 10:14

Certidão
18/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 01:54

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
07/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:58

Recurso Especial
05/08/2025 17:32

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:52

Prazo em Curso
11/07/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:24

Processo Dependente Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Recorrido: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carlos Henrique Santana.

I.C.
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Recorrido: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Embargante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.

BASE DE CÁLCULO.

LIQUIDAÇÃO COM CARÁTER CONTENCIOSO.

POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

LIQUIDAÇÃO COMO MERA FASE INCIDENTAL.

AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS 1.

Carecem de razão os embargantes quanto à alegada existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão combatido, naquilo que diz respeito à necessidade de acolhimento expresso da impugnação ao cumprimento de sentença e ainda no que pertine à ausência de fundamentação relativamente à alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios, alegando que não foram fixados sobre o valor da causa atribuída na fase de liquidação, tudo isso porque, em verdade, as matérias questionadas foram integralmente apreciadas no voto condutor. 2.

A impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser objeto de análise no juízo de primeiro grau. 3.

A liquidação de sentença, em se tratando de um incidente processual, não constitui processo autônomo, mas simples fase eventualmente necessária para prestação de tutela ressarcitória, destinada a outorgar liquidez à obrigação estampada na sentença condenatória ilíquida. 4.

Revela-se despropositada a fixação de verba honorária quando do julgamento da liquidação de sentença, devendo-se manter a base de cálculo fixada referente ao valor da causa originária. 5.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ESPÓLIO DE LUIZ GIROLETTA E CARLOS HENRIQUE SANTANA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Embargante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO JULGADO POR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU.

IMPERATIVIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA ESPECÍFICA PREVISTA NO ARTIGO 15, §4º, DO RITJMS - DESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO RECEBE, QUANDO DO RETORNO DA SUBSTITUIÇÃO, O RESPECTIVO ACERVO - SUSCITADO É O JUIZ CERTO PARA O CASO.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.
13/03/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Embargante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Embargante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Intimem-se os embargados para, querendo, responderem aos recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422701-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Embargante: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargado: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422701-57.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Luiz Giroletta (Espólio) RepreLeg: Sheila Giroleta Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Agravado: Carlos Henrique Santana Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Cezar Luiz Girotletta Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802829-52.2017.8.12.0021

Recanto Espiritual Ogum Mege - Reon

Cassia Aparecida Garcia de Oliveira Souz...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2017 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800538-21.2024.8.12.0058

Venicio Ramao Ramires

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0804256-96.2017.8.12.0017

Rafaela Aline Marques Antunes - ME

Francielle Aparecida de Macedo

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2017 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0815371-55.2023.8.12.0001

Municipio de Aparecida do Taboado

Neife Antonio Faustino Dias

Advogado: Lemerson de Moura Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0805425-38.2019.8.12.0021

Elton Luiz Cecagno

Sorgato Transportes Rodoviarios LTDA ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2019 17:26

Exibir Processo