20/08/2025 19:09

Conclusos para julgamento
20/08/2025 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:21

Prazo em Curso
18/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 00:31

Emissão da Relação
16/06/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 18:53

Outras Decisões
16/05/2025 01:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 16:44

Prazo em Curso
17/04/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0808847-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Eduardo Alves - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
16/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 00:36

Emissão da Relação
04/04/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:51

Prazo em Curso
19/03/2025 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 13:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
11/02/2025 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
28/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:48

Expedição de Carta.
28/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0808847-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Eduardo Alves - Réu: Banco Bradesco S/A - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÇAO DE FLS. 68: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.
27/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 09:53

Prazo em Curso
24/01/2025 09:52

Emissão da Relação
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0808847-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Eduardo Alves - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da r. decisão de fls. 64/66: 'Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil 2015, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se permite a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A declaração unilateral da parte Autora de que não contratou qualquer espécie de serviço com a Requerida, no presente momento, não se mostra suficiente a demonstrar inexistência de vínculo obrigacional entre as partes e que os descontos são indevidos.

Portanto, na hipótese dos autos se faz necessária oportunizar à Requerida sua defesa, especialmente a prova documental de que efetivamente houve concordância da Requerente ao desconto.

Não vislumbro a alegada configuração de risco ao resultado útil do processo e perigo de dano irreparável, conforme alegado pela parte Autora, pois se julgada procedente a ação, a Autora terá seus valores ressarcidos, já que não restou demonstrado risco no cumprimento de eventual condenação à parte Requerida.

Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int.'
17/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:10

Prazo em Curso
16/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 15:41

Emissão da Relação
09/01/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 13:37

Tutela Provisória
09/12/2024 21:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:58

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808847-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Eduardo Alves - Despacho de fls. 30 "Manifeste-se a parte Autora acerca da certidão de fl. 29.

Int."
28/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 16:54

Emissão da Relação
24/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:56

Informação do Sistema
14/10/2024 09:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800866-94.2023.8.12.0054

Mari Tereza Romeiro Rocha

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800893-90.2024.8.12.0006

Kenis Ferreira de Oliveira

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800840-50.2023.8.12.0037

Juliana Zanata Palombo

Municipio de Douradina

Advogado: Agnaldo Florenciano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800840-50.2023.8.12.0037

Juliana Zanata Palombo

Municipio de Douradina

Advogado: Agnaldo Florenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800061-12.2021.8.12.0055

Geraldo Vieira Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Viviani Mantovani Carrenho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2021 08:28

Exibir Processo