TJMS - 0823261-72.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 08:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 08:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/06/2025 08:24 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            02/06/2025 10:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 03:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 16:16 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            30/05/2025 16:16 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            30/05/2025 12:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 22:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 16:19 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            22/05/2025 06:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0823261-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Wendel Vieira Carneiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            21/05/2025 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 14:16 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            20/05/2025 14:16 Não-Provimento 
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                                            15/05/2025 17:47 Inclusão em pauta 
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                                            15/05/2025 10:44 Expedida/certificada 
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                                            15/05/2025 10:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2025 10:42 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            15/05/2025 05:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            14/05/2025 15:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/05/2025 14:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 14:01 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            14/05/2025 14:01 Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" 
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                                            14/05/2025 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 12:23 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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