TJMS - 0061895-13.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB: 5241/MS

CPF *67.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

CICERO CABRAL NETO

CPF *50.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 08:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 07/12/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Cícero Cabral Neto - réu-revel Processo 0061895-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Cabral Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 23:02

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 09:07

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 08:59

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 17:02

    Prazo em Curso

  • 30/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:52

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 16:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 14:15

    Prazo em Curso

  • 06/04/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 15:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/03/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/12/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2018 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2018 09:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2018 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

  • 22/09/2017 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 14:21

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2017 14:21

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2017 14:21

    Juntada de NULL

  • 22/08/2017 14:21

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 17:57

    Prazo em Curso

  • 26/01/2017 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2017 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

  • 15/03/2016 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/01/2016 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2016 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/02/2015 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 15:46

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 10:05

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/01/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 23/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 13/04/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 26/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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