TJMS - 0800622-31.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:01
Prazo em Curso
-
09/09/2025 16:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2025 15:38
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 09:22
Prazo em Curso
-
27/08/2025 09:21
Prazo em Curso
-
25/08/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Fl. 1015: Recebo o recurso de p. 946 no efeito devolutivo.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
No mais, quanto ao ofício de p. 990, proceda a serventia ao envio da documentação solicitada.
Providências necessárias. -
15/08/2025 16:45
Juntada de Informações
-
15/08/2025 16:45
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:59
Emissão da Relação
-
14/08/2025 13:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 13:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/08/2025 10:49
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 10:49
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 10:49
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 10:49
Juntada de Ofício
-
31/07/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 23:00
Prazo em Curso
-
28/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 07:04
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Patrícia Kelly Gonçalves da Silva Lima (OAB 24479/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ), Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB 141641/RJ) Processo 0800622-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Daniel Guttemberg Ferreira de Brito - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
Providências necessárias. -
18/06/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 12:44
Emissão da Relação
-
11/06/2025 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/06/2025 10:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/06/2025 10:26
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
06/06/2025 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/06/2025 16:26
Desapensado do processo número do processo
-
26/05/2025 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 16:07
Declarada incompetência
-
06/05/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 17:49
Prazo em Curso
-
05/04/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:55
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Patricia Kelly Gonçalves da Silva Lima (OAB 24479/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0800622-31.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Guttemberg Ferreira de Brito - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -
Vistos.
Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.
Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.
Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos. -
27/03/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:40
Emissão da Relação
-
12/02/2025 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/02/2025 13:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/02/2025 13:42
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
04/02/2025 13:42
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
03/02/2025 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/02/2025 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/01/2025 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2025 19:23
Outras Decisões
-
30/01/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:40
Prazo em Curso
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800622-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Daniel Guttemberg Ferreira de Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. -
05/12/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 10:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 10:45
Emissão da Relação
-
04/12/2024 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 19:07
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 18:15
Autos preparados para expedição
-
01/11/2024 18:09
Juntada de Petição de Apelação
-
28/10/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 06:14
Prazo em Curso
-
18/10/2024 06:05
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
-
17/10/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 03:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:26
Emissão da Relação
-
04/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:53
Registro de Sentença
-
04/10/2024 13:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
03/10/2024 20:49
Expedição de NULL.
-
26/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/06/2024 10:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/06/2024 15:13
Prazo em Curso
-
05/06/2024 22:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/06/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 00:18
Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
-
24/05/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2024 08:04
Emissão da Relação
-
23/05/2024 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2024 16:06
Outras Decisões
-
23/05/2024 11:19
Expedição de NULL.
-
06/05/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/05/2024 16:31
Juntada de Carta precatória
-
24/04/2024 20:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2024 03:22
Prazo em Curso
-
15/01/2024 21:34
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
-
15/01/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 09:37
Emissão da Relação
-
13/12/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 19:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/12/2023 19:04
Autos preparados para expedição
-
14/11/2023 05:17
Prazo em Curso
-
10/11/2023 03:33
Prazo em Curso
-
09/11/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2023 07:18
Emissão da Relação
-
08/11/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
07/11/2023 14:57
Documento Digitalizado
-
07/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 05:18
Prazo em Curso
-
30/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:59
Prazo em Curso
-
21/09/2023 08:59
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 05:29
Prazo em Curso
-
20/09/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 06:56
Autos preparados para expedição
-
20/09/2023 06:55
Emissão da Relação
-
19/09/2023 12:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2023 12:45
Proferida decisão interlocutória
-
11/09/2023 15:38
Expedição de NULL.
-
18/08/2023 15:07
Juntada de NULL
-
18/08/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2023 01:44:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
02/08/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 13:41
Prazo em Curso
-
20/07/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 09:11
Autos preparados para expedição
-
10/07/2023 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2023 02:51
Prazo em Curso
-
03/07/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 21:39
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
-
23/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:38
Prazo em Curso
-
23/06/2023 13:34
Expedição de NULL.
-
23/06/2023 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2023 13:25
Emissão da Relação
-
21/06/2023 16:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/06/2023 16:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/06/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:44
Prazo em Curso
-
27/04/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2023 13:11
Autos preparados para expedição
-
04/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 01:06:30, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
03/04/2023 14:35
Documento Digitalizado
-
03/04/2023 14:35
Documento Digitalizado
-
31/03/2023 16:20
Prazo em Curso
-
30/03/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 16:10
Autos preparados para expedição
-
29/03/2023 14:04
Prazo em Curso
-
25/03/2023 02:08
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 06:07
Prazo em Curso
-
15/03/2023 22:22
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
-
15/03/2023 09:55
Prazo em Curso
-
15/03/2023 09:54
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2023 07:11
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 07:08
Emissão da Relação
-
14/03/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2023 18:59
Proferida decisão interlocutória
-
13/03/2023 13:59
Expedição de NULL.
-
03/02/2023 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/02/2023 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/02/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2023 05:25:45, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/01/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 10:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/10/2022 02:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 02:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:39
Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
-
04/10/2022 14:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/10/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/10/2022 14:35
Emissão da Relação
-
03/10/2022 14:59
Autos preparados para expedição
-
03/10/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 01:52:42, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
02/09/2022 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 13:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/06/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 20:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2022 11:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/06/2022 18:25
Informação do Sistema
-
14/06/2022 18:25
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:22
Prazo em Curso
-
31/05/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
-
31/05/2022 10:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/05/2022 10:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/05/2022 09:36
Emissão da Relação
-
31/05/2022 09:25
Expedição de Carta.
-
31/05/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:34
Prazo em Curso
-
14/05/2022 14:35
Juntada de Petição de Réplica
-
16/03/2022 16:34
Autos preparados para expedição
-
16/03/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 03:21:37, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
08/03/2022 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2022 17:53
Juntada de Mandado
-
21/02/2022 17:53
Juntada de NULL
-
07/02/2022 17:07
Prazo em Curso
-
07/02/2022 12:52
Documento Digitalizado
-
07/02/2022 12:52
Documento Digitalizado
-
04/02/2022 16:57
Prazo em Curso
-
04/02/2022 15:49
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/02/2022 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2022 18:45
Tutela Provisória
-
28/01/2022 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/01/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 17:30
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 16:53
Informação do Sistema
-
17/01/2022 16:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/01/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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