11/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ana Carolina Fogaça Taveres (OAB 137700/MG), THIAGO VINICIUS REIS SOUZA SANTOS (OAB 214464/MG) Processo 0802490-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Jose Lopes de Araujo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 2.212,61 (dois mil duzentos e doze reais e sessenta e um centavos), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

O pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95", bem como de sua homologação: "

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se".
14/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:30

Homologada a Transação
19/02/2025 17:25

Recebidos os autos
19/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:29

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:21

de Conciliação
30/01/2025 15:20

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:26

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0802490-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Jose Lopes de Araujo - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2025 às 15h:15min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
06/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:32

Recebidos os autos
05/12/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:17

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:35

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:45

Arquivado Provisoriamente
09/02/2024 15:13

Recebidos os autos
09/02/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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