14/03/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:27

Recebidos os autos
17/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS) Processo 0003214-18.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Eduardo Cabral Kretsch - Sentença: "[...] Posto isto, acolho a cota ministerial supramencionada, a qual adoto como razões para decidir e determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal, por analogia, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Por fim, expeça-se mandado de intimação do proprietário do bem apreendido às f. 21, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse na devolução do mesmo, sob pena de inutilização."
25/11/2024 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:30

Recebidos os autos
19/11/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/11/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:08

Recebidos os autos
28/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 13:51

Recebidos os autos
17/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 13:44

Recebidos os autos
25/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:56

Recebidos os autos
23/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:48

Recebidos os autos
30/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:00

Transitado em Julgado em data
05/07/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:06

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:09

Recebidos os autos
31/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:10

Recebidos os autos
24/08/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 18:29

de Instrução e Julgamento
28/07/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:55

Recebidos os autos
07/03/2022 19:55

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 10:32

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:49

de Instrução
02/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
28/12/2021 16:09

Recebidos os autos
28/12/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/12/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 10:30

Recebidos os autos
15/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:02

de Instrução e Julgamento
21/07/2021 14:11

Preliminar
21/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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