08/08/2025 17:57

Prazo em Curso
08/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:01

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:01

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS) Processo 0010331-02.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson Ferreira Gomes Filho, Elson Ferreira Gomes Filho, Elson Ferreira Gomes Filho, Aline de Freitas Monteiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 12:46

Prazo em Curso
06/05/2025 12:46

Emissão da Relação
06/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 12:44

Documento Digitalizado
06/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:31

Autos preparados para expedição
11/12/2024 13:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elson Ferreira Gomes Filho (OAB 12118/MS) Processo 0010331-02.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson Ferreira Gomes Filho, Elson Ferreira Gomes Filho, Elson Ferreira Gomes Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:42

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 07:30

Prazo em Curso
25/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2024 07:29

Emissão da Relação
25/11/2024 07:28

Documento Digitalizado
25/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 07:35

Autos preparados para expedição
27/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 07:50

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 13:20

Recebida petição inicial
06/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2024 03:25

Prazo em Curso
10/01/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 13:44

Emissão da Relação
13/12/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:49

Prazo em Curso
24/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 08:07

Emissão da Relação
22/11/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 08:03

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:29

Prazo em Curso
27/06/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 09:25

Emissão da Relação
20/06/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:27

Prazo em Curso
13/02/2023 16:26

Juntada de NULL
13/02/2023 16:26

Juntada de Mandado
10/02/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 17:55

Prazo em Curso
23/01/2023 14:26

Expedição de Mandado.
18/01/2023 06:22

Autos preparados para expedição
17/01/2023 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2022 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:12

Prazo em Curso
21/07/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
20/07/2022 17:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022 08:48

Emissão da Relação
19/07/2022 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:55

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2022 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2021 09:33

Conclusos para despacho
12/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 23:59

Autos preparados para expedição
09/08/2021 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 01:06

Expedição de Certidão.
04/08/2021 12:01

Prazo em Curso
03/08/2021 21:46

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
03/08/2021 14:58

Emissão da Relação
03/08/2021 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2021 17:15

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2021 17:14

Autos preparados para expedição
29/07/2021 13:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/07/2021 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/03/2021 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/03/2021 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 08:17

Juntada de NULL
15/12/2020 08:17

Juntada de Mandado
16/10/2020 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2020 09:32

Prazo em Curso
15/05/2020 10:50

Expedição de Mandado.
15/04/2020 15:18

Autos preparados para expedição
26/03/2020 17:19

Autos preparados para expedição
26/03/2020 17:19

Expedição de Certidão.
06/03/2020 11:52

Autos preparados para expedição
04/03/2020 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 17:26

Conclusos para decisão
30/01/2020 14:16

Documento Digitalizado
29/01/2020 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2020 15:09

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/01/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 17:49

Prazo em Curso
22/01/2020 17:09

Documento Digitalizado
22/01/2020 17:09

Documento Digitalizado
21/01/2020 15:43

Prazo em Curso
21/01/2020 14:04

Expedição de Carta.
21/01/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:59

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2019 13:47

Expedição de Certidão.
03/12/2019 10:14

Autos preparados para expedição
03/12/2019 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2019 09:08

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:08

Registro de Sentença
03/12/2019 09:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/11/2019 13:49

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
20/11/2019 16:01

Conclusos para julgamento
28/10/2019 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2019 15:10

Prazo em Curso
14/10/2019 15:09

Documento Digitalizado
14/10/2019 15:09

Documento Digitalizado
27/09/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 10:30

Autos preparados para expedição
12/08/2019 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2019 15:50

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:49

Registro de Sentença
12/08/2019 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2019 22:02

Expedição de NULL.
25/02/2019 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2019 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/02/2019 04:46:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/02/2019 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2019 15:09

Juntada de NULL
07/02/2019 15:08

Juntada de Mandado
11/01/2019 15:56

Prazo em Curso
11/01/2019 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2019 14:08

Expedição de Mandado.
10/01/2019 18:24

Autos preparados para expedição
10/01/2019 08:48

Autos preparados para expedição
10/01/2019 08:47

Expedição de Certidão.
12/11/2018 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2018 16:35

Juntada de NULL
23/10/2018 16:35

Juntada de Mandado
08/10/2018 15:18

Documento Digitalizado
03/10/2018 16:52

Prazo em Curso
03/10/2018 16:48

Documento Digitalizado
03/10/2018 16:38

Autos preparados para expedição
03/10/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 16:35

Expedição de Certidão.
03/10/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2018 16:32

Expedição de Mandado.
17/04/2018 18:01

Autos preparados para expedição
17/04/2018 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2018 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/02/2019 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/04/2018 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2018 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:54

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:12

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/03/2018 10:55

Juntada de Petição de contestação
09/01/2018 17:35

Juntada de Mandado
13/12/2017 10:48

Juntada de NULL
06/12/2017 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2017 07:51

Documento Digitalizado
05/12/2017 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2017 13:18

Expedição de Mandado.
29/11/2017 08:52

Autos preparados para expedição
27/11/2017 15:00

Documento Digitalizado
27/11/2017 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2017 11:18

Prazo em Curso
27/11/2017 11:17

Expedição de Carta.
21/11/2017 10:32

Autos preparados para expedição
20/11/2017 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2017 19:19

Tutela Provisória
09/11/2017 14:16

Expedição de Certidão.
06/11/2017 17:18

Conclusos para despacho
06/11/2017 17:01

Documento Digitalizado
30/10/2017 12:20

Juntada de Petição de contestação
27/10/2017 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2017 15:02

Expedição de Certidão.
24/10/2017 14:17

Documento Digitalizado
24/10/2017 13:34

Expedição de Carta.
24/10/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 13:31

Expedição de Carta.
25/08/2017 07:46

Autos preparados para expedição
25/08/2017 07:44

Autos preparados para expedição
24/08/2017 16:59

Conclusos para despacho
24/08/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2017 16:57

Documento Digitalizado
24/08/2017 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2018 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/08/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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