TJMS - 0821087-27.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALLISON DA SILVA CUNHA

CPF *07.***.*08-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2025 14:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/08/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 14:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/07/2025 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/06/2025 08:27

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2025 17:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/06/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 08:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/06/2025 12:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2025 12:31

    Declarada incompetência

  • 12/03/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2025 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 16:40

    Declarada incompetência

  • 19/02/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 19:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2025 19:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/02/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 14:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2025 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 15:36

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2025 10:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0821087-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allison da Silva Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/01/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 16:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2025 16:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/01/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2025 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2025 07:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/01/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 07:07

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0821087-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allison da Silva Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/11/2024 23:43

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2024 20:41

    Emissão da Relação

  • 23/11/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 19:22

    Prazo em Curso

  • 23/11/2024 19:19

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2024 15:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2024 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2024 19:31

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:44

    Prazo em Curso

  • 28/06/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2024 15:10

    Recebida petição inicial

  • 12/06/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 16:22

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/06/2024 15:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2024 15:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/05/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/05/2024 10:51

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:24

    Registro de Sentença

  • 12/04/2024 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2024 14:24

    Expedição de NULL.

  • 12/04/2024 14:24

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 10/04/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2023 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2023 14:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/11/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/11/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 14:42

    Juntada de NULL

  • 17/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 15:33

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:38

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:05

    Informação do Sistema

  • 31/08/2023 14:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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