29/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 07:02

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 06:55

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 15:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420294-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420294-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:29

Inclusão em pauta
28/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420294-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420294-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:42

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420294-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA MULTA COM PERDAS E DANOS - REDUÇÃO DAS ASTREINTES - COISA JULGADA - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS - LEVANTAMENTO DE VALORES - PAGAMENTO DO DÉBITO - SEGURO GARANTIA - POSSIBILIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FAVORÁVEL À PARTE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

Quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação e conversão em perdas e danos, impossibilidade de cumulação da multa com perdas e danos e redução das astreintes, o recurso não merece ser conhecido, pois tais matérias já foram analisadas por este Colegiado, quando do julgamento da apelação cível nº 0829354-29.2020.8.12.0001.

Analisar novamente a questão acarretaria em desobediência ao teor do artigo507doCódigo de Processo Civil, que prevê que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou apreclusão".

Diante do trânsito em julgado da sentença favorável à parte, inexiste óbice para que seja deferido o levantamento de valores depositados em juízo, referentes à multa diária e, no caso, como foi apresentado seguro garantia pelo devedor, que a seguradora seja acionada para o pagamento do débito.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420294-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1420294-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420294-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo, concedendo ao agravante a justiça gratuita, tão somente para análise do presente recurso.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420294-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Sandro Raphael Martins Startari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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