08/09/2025 08:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 08:05

Certidão
01/09/2025 11:58

Prazo em Curso
01/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:37

Autos vindos do Ministério Público
01/09/2025 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 10:03

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 17:39

Certidão
28/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 17:38

Certidão
28/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TEMA 1234 - SENTENÇA ANTERIOR A 17 DE ABRIL DE 2023 - MANUTENÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança..
25/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 13:19

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:19

Concedida a Segurança
24/06/2025 14:48

Incluído em pauta para 24/06/2025 02:48:16 local.
19/05/2025 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
08/05/2025 12:14

Prazo em Curso
08/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:59

Autos vindos do Ministério Público
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:09

Certidão
06/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
23/04/2025 14:48

Prazo em Curso
21/04/2025 08:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/04/2025 16:45

Certidão
16/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 16:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/04/2025 22:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/04/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Dessa forma, no caso, considerando que o acórdão foi proferido antes do julgamento definitivo do Tema 1234 (17/11/2022), defiro o pedido liminar pleiteado pela impetrante para suspender os efeitos da decisão proferida pela Turma Recursal, que declinou da competência para a Justiça Federal até decisão final do presente mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

No mais, determino que a serventia oficie à origem para que proceda a devolução do processo para a Turma Recursal.

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
14/04/2025 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2025 14:50

Certidão Cartorária
14/04/2025 14:48

Expedição de Ofício.
13/04/2025 21:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 13:01

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 07:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/04/2025 06:03

Certidão
11/04/2025 06:03

Certidão
11/04/2025 06:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 06:02

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/04/2025 06:02

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/04/2025 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/04/2025 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 15:26

Certidão
10/04/2025 15:23

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/04/2025 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:15

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MANDAMUS CONTRA ATO DOS JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - COMPETÊNCIA DA SEÇÃO ESPECIAL E DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conforme disposto no art. 101-B, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual n. 1.071/1990, "Compete à Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos dos juízes de direito praticados no exercício das funções nas Turmas Recursais Mistas, incluídos os atos dos respectivos presidentes".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Agravante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2025 07:26

Certidão de Baixa
28/01/2025 16:17

Processo Dependente Cadastrado
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:55

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/01/2025 20:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/01/2025 20:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/01/2025 17:15

Certidão
20/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 02:09

Certidão de Publicação - DJE
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Assim, determino a redistribuição do feito para a Seção Especial dos Juizados Especiais, tendo em vista as regras de competência aplicáveis na espécie. À Secretaria para as providências.

Dê-se baixa de imediato.
17/01/2025 12:30

Remessa à Imprensa Oficial
17/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 19:23

Declarada incompetência
16/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:11

Certidão
18/12/2024 08:56

Certidão de Publicação - DJE
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) À P.

G.

J.
17/12/2024 13:01

Remessa à Imprensa Oficial
17/12/2024 12:57

Certidão
17/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:06

Prazo em Curso
09/12/2024 04:28

Certidão de Publicação - DJE
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Vice-Presidência, para que possam, querendo, se manifestar.

Após, cls.
08/12/2024 08:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/12/2024 08:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/12/2024 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
06/12/2024 13:20

Certidão
06/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/12/2024 17:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/12/2024 17:06

Processo Reativado
03/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1401968-70.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alanna Victoria Souza de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Andréia Cardozo Souza RepreLeg: Andréia Cardozo Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Com o julgamento do precedente assinalado, em cumprimento à determinação do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o processo deve retornar à 4ª Seção Cível deste Tribunal para análise da conformidade e eventual retratação, conforme determinado.

Traslade-se, portanto, cópia do ofício de fls. 25/38, encaminhado pelo STJ, aos autos de Mandado de Segurança de origem e, em sequência, façam os autos conclusos ao e.

Desembargador relator para os devidos fins.

Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
17/07/2023 11:50

Processo Dependente Cadastrado
06/03/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 11:11

Processo Dependente Cadastrado
01/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/02/2023 01:01

Certidão
17/02/2023 22:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/02/2023 15:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2023 03:24

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2023 00:01

Publicação
16/02/2023 12:30

Remessa à Imprensa Oficial
16/02/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2023 08:27

Declarada incompetência
16/02/2023 00:31

Certidão
16/02/2023 00:31

Certidão de Publicação - DJE
16/02/2023 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/02/2023 00:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/02/2023 00:31

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
16/02/2023 00:01

Publicação
15/02/2023 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio
14/02/2023 17:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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