STJ - 1401968-70.2023.8.12.0000

23/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 23/10/2023

28/08/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851594/2023

28/08/2023 17:26

Protocolizada Petição 851594/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

24/08/2023 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

23/08/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023 17:30

Prejudicado o recurso de A V S DE L (MENOR)

22/08/2023 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/08/2023 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/08/2023 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL