TJMS - 0943931-49.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 11:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/02/2025 09:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025. 
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                                            16/12/2024 19:11 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 18:28 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jean Carlo Torres Dutra - réu-revel Processo 0943931-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Carlo Torres Dutra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            05/12/2024 22:10 Publicado ato_publicado em 05/12/2024. 
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                                            05/12/2024 08:37 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/12/2024 11:15 Autos preparados para expedição 
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                                            04/12/2024 10:07 Emissão da Relação 
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                                            29/11/2024 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 14:20 Registro de Sentença 
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                                            29/11/2024 14:20 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            29/11/2024 06:39 Conclusos para julgamento 
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                                            29/11/2024 06:39 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            05/06/2024 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2024 08:35 Processo Desarquivado 
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                                            28/12/2023 03:39 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/11/2023 02:42 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/08/2023 02:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/04/2023 16:19 Arquivado Provisoriamente 
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                                            24/12/2022 02:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022. 
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                                            26/11/2022 03:14 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2022 18:29 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2022 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 09:35 Autos preparados para expedição 
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                                            01/11/2022 11:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/11/2022 11:08 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            15/09/2022 05:42 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2022 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2022 04:15 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022. 
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                                            18/07/2022 00:33 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2022 11:47 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2022 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2022 14:56 Autos preparados para expedição 
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                                            10/06/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/06/2022 14:30 Expedição de Carta. 
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                                            31/05/2022 17:57 Expedição em análise para assinatura 
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                                            14/03/2022 09:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/03/2022 09:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2022 21:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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