TJMS - 0817969-17.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES ESPINDOLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 12:44

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 07:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Euclides Espindola - réu-revel Processo 0817969-17.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclides Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/12/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 23:41

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 23:34

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:58

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 12:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:17

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 02:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 09/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 18:36

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2022 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 10:57

    Outras Decisões

  • 29/11/2022 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

  • 26/09/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 12:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:17

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2019 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2019 14:54

    Prazo em Curso

  • 29/11/2019 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2019 15:35

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

  • 18/11/2019 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

  • 13/11/2019 15:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2019 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2019 08:36

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 30/01/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 17:01

    Processo sobrestado desarquivado

  • 23/08/2018 17:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 23/08/2018 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

  • 05/07/2018 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/06/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 21:02

    Publicado ato_publicado em 11/06/2018.

  • 11/06/2018 12:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2018 12:39

    Emissão da Relação

  • 11/06/2018 07:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2018 07:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/02/2018 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2017 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 14/07/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2017 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 12:55

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 13:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/03/2017 16:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

  • 01/02/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 16:31

    HP/Baixa da parte

  • 30/01/2017 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/03/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 17:09

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/10/2014 15:04

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 12:27

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 12:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 28/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Ofício

  • 14/11/2008 12:00

    Aguardando Informação

  • 14/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 13/11/2008 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 01/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 08/07/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/06/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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