04/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
01/03/2025 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
19/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

Dutra Pinatti & Pinatti Ltda - réu-revel Processo 0818397-96.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dutra Pinatti & Pinatti Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
06/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 23:41

Autos preparados para expedição
05/12/2024 23:34

Emissão da Relação
22/11/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:25

Registro de Sentença
30/10/2024 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
24/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:08

Autos preparados para expedição
08/03/2024 17:40

Documento Digitalizado
08/03/2024 17:40

Juntada de Mandado
08/03/2024 17:40

Juntada de NULL
14/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2021 13:41

Prazo em Curso
13/11/2020 19:48

Expedição de Mandado.
08/08/2018 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.
31/07/2018 15:53

Prazo em Curso
11/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2018 14:46

Prazo em Curso
18/06/2018 18:07

Expedição de Carta.
18/06/2018 17:41

Expedição em análise para assinatura
18/06/2018 17:41

Expedição em análise para assinatura
18/06/2018 14:45

HP/Baixa da parte
23/04/2018 08:06

Expedição de Certidão.
20/04/2018 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 12:56

Expedição de Certidão.
13/04/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 16:34

Conclusos para despacho
19/02/2018 16:33

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:30

Processo convertido em eletrônico
19/02/2018 16:22

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:01

Transferência da Conclusão
28/07/2014 09:31

Conclusos para despacho
12/06/2014 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/06/2014 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
02/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/01/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/01/2009 12:00

Expedição de NULL.
19/01/2009 12:00

Mandado Emitido
22/10/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
28/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
20/08/2008 12:00

Despacho Proferido
20/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
06/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
20/01/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/01/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/01/2005 12:00

Juntada de NULL
16/12/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
16/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2002

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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