06/02/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 17:35

Baixa Definitiva
04/06/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Diante da certidão de fl. 345, na qual a Coordenadoria de Recursos Externos deixou de proceder a inscrição do débito em dívida ativa, em razão de o valor ser igual a 15 (quinze) UFERMS (p. 299), conforme exigência do art. 144, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, bem como a inércia do Estado de Mato Grosso do Sul, após devidamente intimado (fl. 352), arquivem-se os autos. Às providências.
23/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:03

Publicação
23/05/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicação
20/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:51

Publicação
20/02/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Diante do inadimplemento do preparo recursal, que restou certificado à fl. 329, bem como do requerimento de fl. 341 do Estado de Mato Grosso do Sul, determino a expedição da certidão do referido débito, para fins de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1º do Provimento n.º 71/2012 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após, encaminhe-se por ofício à Procuradoria de Controle de Dívida Ativa do Estado (Rua Sete de Setembro, 676 - CEP 79002-121, Campo Grande- MS), via sistema e-CDA, para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança, tal como requerido à fl. 341. Às providências.
30/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:01

Publicação
29/01/2024 21:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Conforme consta à fl. 333, o feito foi remetido equivocadamente à Procuradoria e Justiça.

Assim, diante da certidão de fl. 329, que atestou a ausência de pagamento do preparo recursal, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral do Estado. Às providências.
12/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:13

Publicação
11/12/2023 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2023 21:20

Recebidos os autos
30/11/2023 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2023 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Diante da incerteza quanto ao pagamento do preparo recursal, certifique a Secretaria se houve o regular pagamento.

Em caso negativo, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral do Estado. Às providências.
01/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:00

Publicação
31/10/2023 21:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/10/2023 14:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/10/2023 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2023 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Considerando que cessou a competência deste Relator, à secretaria para as devidas providências acerca do informado na certidão de f. 316.

P.I.C.
15/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 12:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicação
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A. intimação da parte agravante, da guia da disponível nos autos fls. 312-313, com vencimento no dia 11/08/2023.
12/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:05

Publicação
12/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicação
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Petição de f.302.
11/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:29

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2023 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 10:26

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2023 10:10

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:01

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicação
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO - ART. 98, § 6.º, DO CPC - GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

In casu, pelos documentos juntados a este recurso, verifica-se que a agravante, aposentada, possui quatro rendas distintas, que somados totalizam mais de 12 salários mínimos mensais (f. 188).

Outrossim, o descontrole financeiro da parte, que contrai diversos empréstimos (11 no total), não pode dar ensejo automático ao reconhecimento do benefício da justiça gratuita.

Ainda que a parte agravante não se enquadre no rol das pessoas hipossuficientes, sendo caso de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, mostra-se cabível a aplicação da regra do § 6.º do art. 98 do CPC, permitindo o parcelamento do valor das custas iniciais e garantindo o pleno acesso à Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:30

Provimento em Parte
24/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 14:00

Deliberação em Sessão
23/05/2023 14:00

Deliberação em Sessão
15/05/2023 00:01

Publicação
12/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:02

Inclusão em Pauta
19/04/2023 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2023 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2023 16:54

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:39

Expedida/certificada
16/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:34

Expedição de "tipo de documento".
16/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicação
16/03/2023 00:01

Publicação
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403415-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Heloisa Maria Costa Val Gomide Baroli Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:51

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2023 14:51

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 18:05

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2023 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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