07/06/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403418-48.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: L.

S.

Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Agravada: M.

E.

R.

S.

Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – DETERMINAÇÃO DE PRISÃO POR INADIMPLÊNCIA – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL CORRIGIDO NA ORIGEM – IRREGULARIDADE SANADA - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DO CREDOR E DA POSSIBILIDADE DO DEVEDOR EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A irregularidade de representação é vício sanável, e só importa nulidade do processo se desatendido despacho determinando a eventual regularização, segundo a regra do art. 13, I, c/c art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em sede de execução de alimentos descabe a discussão acerca da impossibilidade financeira do alimentante em arcar com o valor fixado a título de alimentos, sendo cabível apenas em ação revisional, visto que o processo de execução não comporta dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:29

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403418-48.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: L.

S.

Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Agravada: M.

E.

R.

S.

Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 18:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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