15/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:05

Prazo em Curso
25/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:24

Emissão da Relação
30/06/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 18:28

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 17:53

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 17:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:08

Declarada incompetência
02/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
28/03/2025 18:49

Prazo em Curso
17/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0801501-38.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marielle Fernanda Leite da Silva - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
25/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:48

Emissão da Relação
29/01/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 14:41

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 14:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:11

Proferida decisão interlocutória
10/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:33

Prazo em Curso
13/12/2024 01:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:12

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0801501-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marielle Fernanda Leite da Silva - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - 1.

Trata-se Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública que Marielle Fernanda Leite da Silva move em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, já qualificados nos autos em epígrafe.

Conforme se observa, as partes foram intimadas para especificar provas nestes autos.

E parte ré SELECON informou que não pretende mais produzir provas – p. 760.

Por outro lado, a parte ré Município de Campo Grande/MS requereu tão somente a produção de prova emprestada dos autos nº 0822619-07.2021.8.12.0110 e 0800333-98.2022.8.12.0110 e subsidiariamente a produção de prova testemunhal (pp. 655/659).

E por fim, a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal, as gravações relacionadas ao PAF dos dia 28, 29 e 30 de outubro de 2021 e prova emprestada dos autos de nº 0800622-31.2022.8.12.0110, 0800220-47.2022.8.12.0110, 0800333-98.2022.8.12.0110 e 0800414-47.2022.8.12.0110 (pp. 634/649).

Assim sendo, intime-se a parte autora e a parte Ré para que se manifestem acerca dos pedidos de prova emprestada formulados, devendo, ainda, justificar-se em caso de não concordância – 15 dias. 2.

No mais, intime-se também a parte ré para que, em 15 dias, informe a este Juízo se possuí as 'filmagens' da prova de aptidão física envolvendo o Autor - sendo desde logo indeferida a juntada de imagens de outras provas realizadas pelos candidatos no certame em discussão relacionadas dos dias 28 a 30 de outubro de 2020 e que não se relacionam com o autor e seu exame em debate -, cabendo, caso possua tais informações, juntá-las aos autos.

Intime-se.

Diligências legais.
03/12/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 11:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 11:17

Emissão da Relação
03/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 16:48

Proferida decisão interlocutória
30/07/2024 15:34

Documento Digitalizado
24/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:32

Documento Digitalizado
15/05/2024 12:08

Prazo em Curso
14/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 10:31

Emissão da Relação
05/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:43

Prazo em Curso
13/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 18:37

Emissão da Relação
20/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 03:33

Prazo em Curso
30/10/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 13:08

Emissão da Relação
14/09/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:44

Prazo em Curso
21/08/2023 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 16:16

Prazo em Curso
31/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:14

Expedição de Carta.
31/07/2023 16:11

Documento Digitalizado
17/04/2023 15:14

Documento Digitalizado
03/04/2023 12:08

Expedição de Ofício.
27/02/2023 16:59

Autos preparados para expedição
17/02/2023 12:55

Autos preparados para expedição
16/02/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 21:44

Conclusos para despacho
15/02/2023 21:40

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:56

Prazo em Curso
30/08/2022 14:55

Documento Digitalizado
30/08/2022 14:47

Expedição de Ofício.
29/08/2022 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2022 19:28

Prazo em Curso
17/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
19/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 17:06

Juntada de Ofício
24/03/2022 12:20

Prazo em Curso
23/03/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
22/03/2022 15:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 15:33

Emissão da Relação
16/03/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 18:02

Prazo em Curso
23/02/2022 18:02

Documento Digitalizado
23/02/2022 18:02

Documento Digitalizado
21/02/2022 20:11

Prazo em Curso
19/02/2022 01:16

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:05

Informação do Sistema
09/02/2022 13:00

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:49

Expedição de Carta.
09/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.
03/02/2022 18:18

Expedição de Carta precatória.
03/02/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2022 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022 09:14

Emissão da Relação
28/01/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2022 19:16

Proferida decisão interlocutória
28/01/2022 11:29

Conclusos para decisão
28/01/2022 10:52

Informação do Sistema
28/01/2022 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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