TJMS - 1403394-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB IPE

CNPJ: 24.610.065/0001-17

Advogados

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB: 23515/MS

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 13660/MS

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

Polo Passivo

Partes

PATRICIA BARBOSA MONTEIRO

CPF *00.***.*82-71

Advogados

GILMAR MONTEIRO PEREIRA

OAB: 3504/MS

CPF *40.***.*39-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 07:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403394-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Agravada: Patricia Barbosa Monteiro Advogado: Gilmar Monteiro Pereira (OAB: 3504/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é impenhorável o montante de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta poupança, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, que no caso concreto não ocorreu.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/04/2023 14:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/03/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403394-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Agravada: Patricia Barbosa Monteiro Advogado: Gilmar Monteiro Pereira (OAB: 3504/MS) Não é caso de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal ante a ausência de perigo de dano em face do agravante.

    Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem-me conclusos.

    P.

    I.

  • 17/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403394-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Agravada: Patricia Barbosa Monteiro Advogado: Gilmar Monteiro Pereira (OAB: 3504/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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