TJMS - 1403395-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 13:16
Baixa Definitiva
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28/06/2023 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/06/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403395-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Embargado: Marcelo Filomeno Pena Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Advogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não há qualquer omissão no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar e manifesto inconformismo.
Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria.
Embargos declaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/05/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:46
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2023 11:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/05/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:29
INCONSISTENTE
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403395-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Embargado: Marcelo Filomeno Pena Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Advogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/05/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403395-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Marcelo Filomeno Pena Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Advogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR - "AR" DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE "AUSENTE" - DEVEDOR NÃO CONSTITUÍDO EM MORA - RECURSO PROVIDO.
A devolução da notificação extrajudicial com a informação de "ausente" e sem assinatura de qualquer recebedor não tem o condão de constituir o devedor em mora, uma vez que é entendimento consolidado na jurisprudência que deve, pelo menos, haver entrega no endereço do devedor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403395-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Marcelo Filomeno Pena Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Advogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida, até o julgamento de mérito, possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. -
17/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403395-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Marcelo Filomeno Pena Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Advogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. -
16/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403395-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Marcelo Filomeno Pena Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Advogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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