10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803945-29.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Mar de Oliveira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 08:40

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:53

Recebidos os autos
14/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 02:26

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:04

Recebidos os autos
25/03/2025 13:04

Recebidos os autos
25/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:12

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:12

Recebidos os autos
23/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 10:02

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 14:53

Recebidos os autos
26/09/2023 14:53

Decisão ou Despacho
20/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:35

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:59

Recebidos os autos
23/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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