27/04/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 15:37

Recebidos os autos
25/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:37

Homologada a Transação
24/04/2023 09:31

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:34

Recebidos os autos
03/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:33

Homologada a Transação
30/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:42

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:08

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT) Processo 0819501-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanderleia Moreira da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença fls. 287-292: ...

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: -Determinar que o Banco requerido se abstenha de realizar cobranças das parcelas já vencidas e adimplidas através dos descontos em folha de pagamento, referente ao empréstimo consignado objeto da demanda; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fl. 50.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:12

Recebidos os autos
09/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:12

Homologada a Transação
03/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 16:11

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/10/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:43

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:27

Expedição de Carta.
02/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:55

Juntada de Ofício
24/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:28

Expedição de Ofício.
16/08/2022 12:25

Expedição de Ofício.
15/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2022 14:17

Recebidos os autos
10/08/2022 14:17

Decisão ou Despacho
10/08/2022 08:02

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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