TJMS - 0931478-66.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:05

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Daniel Rodrigues de Oliveira - réu-revel Processo 0931478-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/12/2024 21:45

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 12:52

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 17:00

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:37

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 19:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 06:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 06:27

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 15:56

    Prazo em Curso

  • 02/06/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

  • 19/12/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 15:07

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2019 15:22

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2018 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2016 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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