08/08/2025 13:52

Processo sobrestado - TEMAS 303 / 304 STJ
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 13:58

Recebido os Autos
15/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:14

Recebimento no Gabinete da Vice Presidência - Viabilidade de Recurso
12/05/2025 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2025 15:54

Processo Dependente Cadastrado
21/01/2025 15:13

Recebido os Autos
21/01/2025 15:13

Autos Vindos do Advogado
17/01/2025 13:27

Autos em Carga com Advogado
13/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
10/12/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 14:04

Processo Dependente Cadastrado
25/01/2024 16:36

Recebido os Autos
24/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2023 13:15

Recebido os Autos no Arquivo
31/01/2023 15:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2023 14:44

Processo sobrestado - TEMAS 303 / 304 STJ
19/01/2023 16:13

Processo Dependente Cadastrado
19/01/2023 13:22

Recebido os Autos
17/01/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2016 14:42

Recebido os Autos no Arquivo
21/11/2016 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2016 16:16

Prazo em Curso
08/06/2016 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/06/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 14:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo
03/06/2016 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/05/2016 17:19

Autos em Carga com Advogado
20/05/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 13:30

Recebido os Autos
19/05/2016 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2014 12:00

Recebido os Autos no Arquivo
28/08/2014 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/07/2014 12:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.
18/07/2014 12:00

Prazo em Curso
18/07/2014 12:00

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2014 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.
14/07/2014 12:00

Recebido os Autos
14/07/2014 12:00

Processo sobrestado - TEMAS 303 / 304 STJ
14/07/2014 12:00

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ
11/07/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2014 12:00

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator
03/07/2014 12:00

Conclusos para decisão
02/07/2014 12:00

Recebido os Autos
02/07/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2013 12:00

Recebido os Autos no Arquivo
16/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/12/2013 12:00

Autos Preparados p/ Remessa
16/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 12:00

Recebido os Autos
13/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2012 12:00

Recebido os Autos no Arquivo
22/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.
25/10/2012 12:00

Remessa à Imprensa Oficial
24/10/2012 12:00

Recebido os Autos
23/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2012 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2012 12:00

Recebimento no Gabinete da Vice Presidência - Viabilidade de Recurso
18/10/2012 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2012 12:00

Autos Preparados p/ Conclusão
17/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2012 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo
15/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2012 12:00

Recebimento do processo pelo Advogado
02/10/2012 12:00

Autos em Carga com Advogado
28/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.
26/09/2012 12:00

Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2012 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo vindos da Distribuição
21/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2012 12:00

Materialização do processo
21/09/2012 12:00

Cancelamento de carga
14/09/2012 12:00

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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