TJMS - 0926667-19.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FELIPE DUARTE FERNANDES

CPF *51.***.*19-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 18:42

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Felipe Duarte Fernandes - réu-revel Processo 0926667-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Felipe Duarte Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/12/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 11:30

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 09:34

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:35

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 21:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 06:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 06:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 15:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2023 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

  • 28/01/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 20:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2022 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2022 08:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/11/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 03:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 16/07/2022 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2022 16:16

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2022 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 07:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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