TJMS - 0817252-65.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 14:31
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:55
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 02:36
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0817252-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvino Antonio Martins Neto - SENTENÇA: "Ante o exposto, com base nos precedentes deste Juizado sobre o tema, e com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de SILVINO ANTONIO MARTINS NETO para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$ 2.519,28, havendo excesso de R$ 6.891,89, consoante apuração em anexo, atualizado até Agosto de 2024, nos termos da fundamentação supra.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
21/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 07:28
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 07:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:59
Homologada a Transação
-
17/03/2025 18:43
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 01:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:00
Remetidos os Autos para destino.
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11/12/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0817252-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvino Antonio Martins Neto - Intimação da parte autora, na pessoa de sue procurador, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto aos embargos opostos. -
02/12/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 10:42
Recebidos os autos
-
02/09/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2024 13:38
Recebidos os autos
-
23/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 13:32
Recebidos os autos
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08/07/2024 13:32
Determinada Requisição de Informações
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08/07/2024 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 12:12
Processo Reativado
-
07/07/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
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29/06/2023 06:04
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 06:04
Transitado em Julgado em data
-
14/06/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/06/2023 14:40
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/06/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:30
Homologada a Transação
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06/06/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
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05/04/2023 18:34
Remetidos os Autos para destino.
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05/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
05/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2023 14:12
de Conciliação
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13/03/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
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30/11/2022 11:48
Recebidos os autos
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13/09/2022 17:45
Juntada de Petição de tipo
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09/09/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/09/2022 22:27
Expedição de tipo de documento.
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08/09/2022 20:51
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 20:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 20:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2022 20:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 20:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 20:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2022 13:59
de Instrução e Julgamento
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03/08/2022 17:55
Recebidos os autos
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03/08/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 05:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 05:57
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2022 05:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2022 23:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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