TJMS - 0043518-96.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO SOARES DE LIMA

CPF *13.***.*42-15

Advogados

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB: 9414/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 13:49

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2025 08:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2025 14:07

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 18:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados Ss (OAB 9414/MS) Processo 0043518-96.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Soares de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/12/2024 22:17

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 13:33

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:18

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 15:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:08

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 30/03/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2024 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 11:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/08/2020 11:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

  • 28/05/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 07:34

    Prazo em Curso

  • 20/05/2020 07:03

    Prazo em Curso

  • 19/05/2020 22:16

    Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2020 23:02

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2019 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:01

    Processo convertido em eletrônico

  • 20/05/2019 14:47

    Processo Reativado

  • 05/04/2019 14:41

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/03/2015 11:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/03/2015 17:52

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/03/2015 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2015 10:13

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 25/07/2014 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2014 13:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2014 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2014 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/04/2014 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/04/2014 13:43

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/03/2014 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2014 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2014 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 20/08/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 28/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/04/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 10/08/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 13/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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