TJMS - 0942926-89.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2025 14:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/05/2025 14:18 Transitado em Julgado em data 
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                                            01/03/2025 16:20 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025. 
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                                            19/12/2024 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 08:37 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 08:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Macedo da Costa - réu-revel Processo 0942926-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Macedo da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            06/12/2024 21:54 Publicado ato_publicado em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/12/2024 08:46 Autos preparados para expedição 
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                                            05/12/2024 08:39 Emissão da Relação 
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                                            30/10/2024 16:42 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 16:42 Registro de Sentença 
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                                            30/10/2024 16:42 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 19:22 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 19:22 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            20/09/2024 16:24 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 19:42 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2024 12:41 Processo Desarquivado 
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                                            27/11/2023 02:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/08/2023 02:16 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/03/2023 09:22 Arquivado Provisoriamente 
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                                            15/03/2023 02:57 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023. 
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                                            05/03/2023 05:03 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2023 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2023 14:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2023 13:01 Autos preparados para expedição 
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                                            09/02/2023 09:18 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/02/2023 09:18 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            03/01/2023 03:41 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/11/2022 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            24/11/2022 13:11 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2022 10:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/10/2022 02:21 Expedição de Certidão. 
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                                            19/10/2022 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            19/10/2022 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2022 19:51 Autos preparados para expedição 
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                                            01/09/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            15/08/2022 20:31 Expedição de Carta. 
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                                            01/08/2022 12:20 Expedição em análise para assinatura 
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                                            15/03/2022 15:20 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/03/2022 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2022 15:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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