27/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:58

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS) Processo 0860739-53.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Milene Martins Roa - Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a petição da PGE de fl. 48 requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/06/2025 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 12:39

Emissão da Relação
30/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2025 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
11/02/2025 15:57

Prazo em Curso
07/02/2025 00:47

Documento Digitalizado
04/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:07

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:42

Prazo em Curso
10/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS) Processo 0860739-53.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Milene Martins Roa - Sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário de Gildete Ferreira dos Santos, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante nomeio Milene Martins Roa como requerido, para que: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o requerimento de citação; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome da de cujus; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo; - certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Defiro por ora as benesses de justiça gratuita, sem prejuízo de posteriormente o espólio se responsabilizar ao custeio do processo.

Importa anotar, quanto ao valor da causa, considerando que esse deve corresponder ao valor do monte mor, desde já determino que deverá ser corrigido no ato das primeiras declarações ou quando definido o valor efetivo dos bens, com eventual recolhimento da diferença inerente às custas, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:56

Emissão da Relação
24/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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