TJMS - 0901518-07.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/06/2025 13:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/06/2025 13:42 Transitado em Julgado em data 
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                                            01/03/2025 13:31 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025. 
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                                            19/12/2024 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 15:37 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 15:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação Airton Flores - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901518-07.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton Flores - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            06/12/2024 21:43 Publicado ato_publicado em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 08:17 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/12/2024 11:30 Autos preparados para expedição 
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                                            05/12/2024 08:26 Emissão da Relação 
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                                            29/11/2024 21:26 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 21:26 Registro de Sentença 
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                                            29/11/2024 21:26 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            29/11/2024 04:01 Conclusos para julgamento 
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                                            29/11/2024 04:01 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            05/06/2024 14:27 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2024 09:50 Processo Desarquivado 
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                                            21/12/2023 02:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/11/2023 01:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/07/2023 00:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/04/2023 13:52 Arquivado Provisoriamente 
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                                            07/02/2023 03:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023. 
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                                            21/12/2022 02:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2022 02:01 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2022 13:59 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2022 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2022 16:32 Autos preparados para expedição 
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                                            20/11/2022 16:27 Autos preparados para expedição 
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                                            20/11/2022 15:45 Autos preparados para expedição 
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                                            20/11/2022 08:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/11/2022 08:42 Outras Decisões 
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                                            21/09/2022 05:47 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2022 21:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2022 00:25 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2022 09:07 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2022 09:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2022 16:30 Autos preparados para expedição 
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                                            05/08/2022 09:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/08/2022 09:39 Outras Decisões 
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                                            09/12/2021 03:43 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/11/2021 03:18 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/10/2021 14:34 Conclusos para decisão 
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                                            04/05/2021 21:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/03/2021 02:03 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2021 18:23 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2021 18:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2021 13:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/03/2021 13:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2020 10:06 Conclusos para decisão 
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                                            03/08/2020 16:09 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            03/08/2020 15:34 Processo Desarquivado 
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                                            31/07/2020 19:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2020 02:45 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            31/01/2020 10:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2020 14:34 Expedição de Ofício. 
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                                            21/01/2020 12:12 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020. 
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                                            15/01/2020 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2020 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2020 15:32 Arquivado Provisoriamente 
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                                            15/01/2020 15:29 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2020 07:28 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/01/2020 07:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2020 05:58 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2020 16:30 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            09/01/2020 16:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/09/2019 01:22 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2019 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2019 09:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2019 08:10 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/09/2019 08:10 Extinta parcialmente a execução fiscal 
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                                            01/02/2019 12:20 Conclusos para decisão 
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                                            01/02/2019 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2019 14:28 Processo sobrestado desarquivado 
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                                            06/12/2018 13:25 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo 
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                                            06/12/2018 10:45 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018. 
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                                            01/11/2018 02:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/09/2018 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2018 16:05 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2018 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2018 07:16 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/08/2018 07:16 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            28/08/2018 12:31 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2018 09:09 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            27/08/2018 16:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2018 05:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/06/2018 09:57 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2018 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2018 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2018 08:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/06/2018 08:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2017 16:27 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2017 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/03/2017 17:12 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2017 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2017 15:23 Juntada de Mandado 
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                                            24/03/2017 15:23 Documento Digitalizado 
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                                            22/03/2017 11:08 Juntada de NULL 
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                                            18/10/2016 16:58 Prazo em Curso 
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                                            06/09/2016 09:28 Expedição de Mandado. 
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                                            14/07/2016 12:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/06/2016 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2016 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2016 17:40 Juntada de NULL 
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                                            01/06/2016 17:40 Juntada de NULL 
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                                            01/06/2016 17:40 Documento Digitalizado 
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                                            01/06/2016 17:40 Juntada de Mandado 
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                                            01/06/2016 17:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2015 08:27 Prazo em Curso 
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                                            23/03/2015 12:29 Expedição de Mandado. 
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                                            20/03/2015 14:30 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/12/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            09/12/2011 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/12/2011 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            22/11/2011 12:00 Distribuído por sorteio 
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                                            22/11/2011 12:00 Conclusos para despacho 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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