TJMS - 0825593-80.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:20
Prazo em Curso
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18/09/2025 15:19
Documento Digitalizado
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17/09/2025 16:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/08/2025 13:41
Prazo em Curso
-
27/08/2025 13:38
Expedição de Carta.
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25/08/2025 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2025 17:52
Recebida petição inicial
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21/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:28
Evolução da Classe Processual
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21/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/08/2025 17:09
Processo Reativado
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20/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/07/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 07:19
Transitado em Julgado em data
-
04/07/2025 07:08
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 05:26
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por José Ferreira Gonçalves, na presente Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios, que move em desfavor de Nivaldo Junior Filho Pereira a, para o fim de condenar o requerido a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos serviços de advocacia prestados, com correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada parcela, conforme art. 397 do Código Civil.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
16/04/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 15:49
Recebidos os autos
-
03/04/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:48
Homologada a Transação
-
02/04/2025 18:43
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 16:23
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 16:20
de Instrução e Julgamento
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10/03/2025 01:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:50
de Conciliação
-
22/01/2025 15:33
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2024 12:01
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/10/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 12:37
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 13:29
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:22
de Instrução e Julgamento
-
10/10/2024 17:17
de Conciliação
-
30/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Reqdo: Nivaldo Junior Filho Pereira Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/07/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:50
de Conciliação
-
12/07/2024 16:47
de Instrução e Julgamento
-
12/07/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:22
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:22
Outras Decisões
-
21/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:16
de Conciliação
-
21/05/2024 17:12
de Instrução e Julgamento
-
08/05/2024 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:23
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Nivaldo Junior Filho Pereira Barbosa Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Reqdo: Nivaldo Junior Filho Pereira Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/04/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
-
17/04/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:48
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:48
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:38
de Conciliação
-
09/01/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:23
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 78.
Data e Hora da Audiência: 23/01/2024 às 14:30h, horário de MS. -
20/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 16:25
de Instrução e Julgamento
-
25/10/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo. -
17/10/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:11
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 13:20
de Conciliação
-
26/07/2023 13:12
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
24/07/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 06:04
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 16:38
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:31
de Conciliação
-
16/06/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 14:49
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
22/05/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 14:49
de Instrução e Julgamento
-
09/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:00
de Instrução e Julgamento
-
09/05/2023 14:08
Recebidos os autos
-
09/05/2023 14:08
Outras Decisões
-
09/05/2023 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 13:51
de Instrução e Julgamento
-
14/04/2023 17:38
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2023 15:26
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:19
de Conciliação
-
27/02/2023 07:02
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 14:55
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 08:05
Recebidos os autos
-
15/12/2022 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0825593-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves - "Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntada de AR retro, promovendo os atos que lhe cabem para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento." -
25/11/2022 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:17
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 15:48
de Conciliação
-
31/10/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 10:11
de Instrução e Julgamento
-
19/10/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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