20/08/2025 17:34

Prazo em Curso
20/08/2025 17:33

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:33

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:13

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:11

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:11

Documento Digitalizado
05/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801847-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Almeida Mendes Sabatel - Fica a autora intimada do despacho de fl.s 150: "

Vistos. 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

I-se.

Diligências legais.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:32

Recebidos os autos
21/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 06:26

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801847-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Almeida Mendes Sabatel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:11

Recebidos os autos
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801847-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Almeida Mendes Sabatel - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:24

Recebidos os autos
12/12/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 03:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 09:13

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 19:16

Recebidos os autos
07/11/2023 13:16

Decisão ou Despacho
24/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 17:37

Recebidos os autos
23/06/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2023 10:34

Recebidos os autos
06/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 11:59

Transitado em Julgado em data
08/02/2023 13:45

Recebidos os autos
20/01/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801847-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Regiane Almeida Mendes Sabatel - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 99-110: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 02/02/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Regiane Almeida Mendes Sabatel em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 02/02/2017 a 06/2019 (f.13-35), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:22

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:28

Homologada a Transação
16/11/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:31

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 19:03

Recebidos os autos
03/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 16:07

Recebidos os autos
14/07/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 02:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 19:08

Recebidos os autos
01/07/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 14:17

de Conciliação
27/06/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 03:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 16:51

Recebidos os autos
29/04/2022 16:51

Recebidos os autos
29/04/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:54

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 19:17

Recebidos os autos
19/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:15

Recebidos os autos
09/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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