18/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 10:52

Prazo em Curso
10/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 13:51

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 05:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Apelação
21/07/2025 11:14

Prazo em Curso
20/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
17/07/2025 14:52

Emissão da Relação
09/04/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:35

Registro de Sentença
09/04/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 20:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 14:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2025 10:08

Prazo em Curso
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 9007/MG), Juliana Junqueira Coelho (OAB 80466/MG) Processo 0861483-82.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Engage Eletro Comércio Eireli, Engage Eletro Comércio Eireli, Engage Eletro Comércio Eireli, Engage Eletro Comércio Eireli, Engage Eletro Comércio Eireli, Engage Eletro Comércio Eireli, Engage Eletro Comércio Eireli - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança e declarando extinto o feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, fica dispensada a remessa necessária ao e.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
05/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 19:15

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 17:49

Emissão da Relação
22/10/2024 14:09

Informação do Sistema
22/10/2024 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:46

Registro de Sentença
16/10/2024 16:46

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 16:20

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:19

Prazo em Curso
17/06/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 20:02

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2024 20:02

Manifestação do Ministério Público
12/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2024 17:54

Emissão da Relação
12/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 19:24

Despacho Saneador
18/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:52

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2024 18:52

Manifestação do Ministério Público
14/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
27/02/2024 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
07/02/2024 14:26

Prazo em Curso
06/02/2024 17:32

Juntada de NULL
06/02/2024 17:32

Juntada de Mandado
26/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:28

Juntada de NULL
26/01/2024 13:28

Juntada de Mandado
20/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/01/2024 15:56

Prazo em Curso
18/01/2024 18:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/01/2024 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/01/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 15:10

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:10

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:10

Emissão da Relação
12/01/2024 15:32

Expedição em análise para assinatura
01/01/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:22

Juntada de Informações
11/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 18:23

Emissão da Relação
17/11/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 16:39

Despacho Saneador
27/10/2023 12:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 19:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/10/2023 19:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/10/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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