23/09/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861483-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Engage Eletro Comércio EIRELI Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) Advogada: Juliana Junqueira Coelho (OAB: 80466/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Engage Eletro Comercio Eirelli

Vistos.

Ao Procurador de Justiça para apresentação de parecer.
22/09/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 16:29

Certidão
22/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
22/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861483-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Engage Eletro Comércio EIRELI Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) Advogada: Juliana Junqueira Coelho (OAB: 80466/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Engage Eletro Comercio Eirelli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2025.
18/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:46

Distribuído por sorteio
18/09/2025 14:44

Processo Cadastrado
18/09/2025 14:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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