TJMS - 0000911-18.2008.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0000911-18.2008.8.12.0003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqte: Eliane Rodrigues - Vistos, etc...
Trata-se de pedido realizado pelos requerentes Adão Ferreira Rodrigues e Eliane Rodrigues, para substituição de curatela de Estanislada Ferreira Rodrigues, atualmente exercida pelo seu filho Adão Ferreira, todos qualificados.
Narra a inicial, que todo zelo e cuidado necessário para o bem estar da interditada, Estanislada, vem sofrendo limitações, em razão da idade de seu filho, atualmente com 80 anos.
Razão pela qual, elaboraram pedido, em conjunto, para a substituição da curadoria, passando a ser exercida pela neta Eliane Rodrigues.
Elaborado estudo social e parecer favorável do Ministério Público. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 755, § 1º, do CPC "a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado", sob pena de substituição, situação essa dos autos.
Na espécie, inexistem óbices ao pleito de substituição de curador, uma vez que as provas e elementos carreados nos autos, demonstram que a interditada está recebendo todos os cuidados necessários pela neta, tendo seus direitos e interesses preservados, bem como Adão Ferreira Rodrigues, filho da interdita, também idoso, com idade avançada, permanece visitando a genitora, mantendo relacionamento entre filho e mãe.
O relatório social de fls. 162/166 foi favorável, não existindo óbices a desabonar a substituição na modalidade pretendida, de modo que a medida em apreço será tomada no interesse de Estanislada Ferreira Rodrigues, com responsabilidade e sem indícios de interesses financeiros.
Como não foi arrolado nenhum impedimento para o acolhimento do pleito, julgo procedente a pretensão, com resolução do mérito, a fim de que seja promovida a substituição da curatela, mediante compromisso, na forma pleiteada na inicial.
Expeça-se o respectivo termo.
Sem custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
30/11/2024 16:33
Recebidos os autos
-
30/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 18:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 16:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 16:19
Recebidos os autos
-
26/11/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 14:30
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 04:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 09:48
Recebidos os autos
-
15/10/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:33
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 17:48
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2024 16:39
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 06:30
Recebidos os autos
-
04/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/08/2024 14:43
Processo Reativado
-
26/08/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 12:18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/06/2024 14:22
Desapensado do processo número do processo
-
25/06/2024 14:22
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:16
Retificação de Classe Processual
-
20/06/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 09:46
Recebimento pelo Arquivo
-
09/05/2024 09:46
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2016 15:26
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2016 14:29
Recebidos os autos
-
17/10/2016 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2016 13:39
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 14:43
Processo Desarquivado
-
06/06/2016 15:35
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2016 14:39
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2016 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2016 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2016 14:48
Recebidos os autos
-
27/04/2016 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2016 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2016 09:39
Recebidos os autos
-
02/04/2016 11:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/11/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2015 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2014 17:45
Recebidos os autos
-
17/07/2014 17:35
Recebidos os autos
-
09/07/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2014 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2014 14:15
Recebidos os autos
-
09/06/2014 07:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2014 14:42
Recebidos os autos
-
14/04/2014 12:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2014 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2014 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2014 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
31/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/02/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
21/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/11/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2008 12:00
Decisão ou Despacho
-
02/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2008 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2008
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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