TJMS - 0802572-75.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0802572-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clara Martins Cerci, Clara Martins Cerci - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Defiro o pedido de p. 135-136.
Considerando que a autora afirma que recebeu parte do valor da condenação, providencie-se a transferência do valor de R$ 80,03, para a conta informada às p. 135-136, sendo este o valor apontando pela autora como o faltante para a quitação da condenação.
Ressalta-se que, em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Ato contínuo, intime-se a parte requerida para que informe os dados bancários para que seja restituída do valor remanescente.
Com a informação, expeça-se alvará.
Após, arquive-se.
Cumpra-se. -
13/02/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
13/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 07:38
Recebidos os autos
-
08/02/2023 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:51
Processo Reativado
-
30/01/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 05:31
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2023 05:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 02:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Clara Martins Cerci (OAB 26743/MS) Processo 0802572-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clara Martins Cerci, Clara Martins Cerci - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)Sendo assim e, por tudo que consta nos autos, aplicando ao caso o que dispõe o art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para condenar a Requerida, a restituir, na forma simples, para a autora o valor de R$ 483,56 (quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente à diferença das passagens aéreas pagas pela Autora, a ser corrigido pelo INPC/FGV desde o cancelamento, ocorrido em 06.12.2021 (f. 27) e acrescido de juro legal de 1% a partir da citação (art. 405 do CC), nos termos do art. 487, I, do CPC, declaro o feito extinto com resolução de mérito.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Submeto à apreciação da MM Juíza Togada.
Após a homologação, P.R.I. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
29/11/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 13:09
Homologada a Transação
-
14/11/2022 13:08
Recebidos os autos
-
14/11/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:21
Conclusos para julgamento
-
13/11/2022 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/06/2022 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 17:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2022 17:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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25/03/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 15:58
INCONSISTENTE
-
25/03/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 10:51
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 10:08
INCONSISTENTE
-
24/03/2022 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
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13/03/2022 02:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 21:44
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 20:59
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 20:25
Expedição de Carta.
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03/03/2022 20:22
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
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18/02/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 16:20
Recebidos os autos
-
18/02/2022 16:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/02/2022 14:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
14/02/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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