19/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 20:12

Prazo em Curso
17/07/2025 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
15/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:16

Prazo em Curso
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0802754-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Alves dos Santos de Carvalho - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 18:27

Emissão da Relação
05/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:06

Registro de Sentença
01/04/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
28/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0802754-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Alves dos Santos de Carvalho - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 152-153.
20/01/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:37

Emissão da Relação
14/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0802754-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Alves dos Santos de Carvalho - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedente o pedido contido na inicial, de sorte a confirmar a liminar concedida e determinar que os requeridos autorizem a realização do procedimento cirúrgico de que necessita a requerente, através da rede pública de saúde, com os produtos e materiais padronizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, direcionando o dever de cumprimento, inicialmente, ao Município de Campo Grande, cabendo ao Estado de Mato Grosso do Sul a responsabilidade de forma subsidiária, e alternativa, em caso de descumprimento.

Quanto à sucumbência, tem-se que os requeridos são isentos do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Condeno os requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da partecontrária os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:03

Emissão da Relação
05/10/2024 14:32

Informação do Sistema
05/10/2024 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:52

Registro de Sentença
02/10/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 13:36

Emissão da Relação
25/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 18:35

Prazo em Curso
08/05/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 17:25

Emissão da Relação
05/04/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:04

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:40

Juntada de Ofício
26/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 18:05

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:03

Juntada de Ofício
31/03/2023 09:18

Prazo em Curso
30/03/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 10:23

Emissão da Relação
27/03/2023 11:11

Informação do Sistema
27/03/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:16

Juntada de Mandado
07/02/2023 13:16

Juntada de NULL
27/01/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 13:13

Prazo em Curso
27/01/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 16:31

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
26/01/2023 14:32

Emissão da Relação
25/01/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 18:45

Tutela Provisória
25/01/2023 18:35

Recebidos os autos do NAT
25/01/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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