06/09/2025 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
03/09/2025 10:48

Prazo em Curso
28/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:55

Emissão da Relação
11/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 19:37

Prazo em Curso
14/02/2025 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
17/01/2025 16:06

Prazo em Curso
13/01/2025 18:51

Prazo em Curso
10/01/2025 18:34

Prazo em Curso
10/01/2025 18:33

Juntada de Mandado
10/01/2025 18:33

Juntada de NULL
09/01/2025 17:30

Prazo em Curso
18/12/2024 16:30

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 17:17

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:16

Juntada de NULL
13/12/2024 18:25

Juntada de Mandado
13/12/2024 18:24

Juntada de NULL
04/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:19

Prazo em Curso
03/12/2024 18:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 11:44

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Duarte Martins (OAB 26105/MS), Caroline do Nascimento Gutierrez (OAB 22938/MS) Processo 0857561-33.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rosany Guterrez Nunes - Isso posto, e com base no art. 487, I, do CPC, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, no sentido de conceder a segurança para confirmar que a autoridade coatora promova os atos de posse da impetrante, confirmando-se, assim, a liminar de f. 198/201.

Sem custas.

Deixo de condenar o impetrado ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
25/11/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 18:55

Emissão da Relação
21/11/2024 18:55

Autos preparados para expedição
21/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:45

Registro de Sentença
16/10/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 07:56

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 17:35

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
29/06/2024 16:35

Juntada de Informações
25/06/2024 17:41

Prazo em Curso
24/06/2024 16:51

Juntada de NULL
24/06/2024 16:51

Juntada de Mandado
17/06/2024 16:50

Juntada de NULL
17/06/2024 16:50

Juntada de Mandado
17/06/2024 16:50

Juntada de NULL
17/06/2024 16:49

Juntada de Mandado
11/06/2024 17:32

Juntada de NULL
11/06/2024 17:32

Juntada de Mandado
22/05/2024 15:50

Prazo em Curso
22/05/2024 14:16

Prazo em Curso
21/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 10:09

Autos preparados para expedição
11/04/2024 17:24

Prazo em Curso
09/04/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 15:56

Emissão da Relação
08/03/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 17:54

Despacho Saneador
28/11/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:57

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 14:48

Despacho Saneador
06/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 09:51

Informação do Sistema
06/10/2023 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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