TJMS - 0831271-49.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:54
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/08/2025 09:53
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:07
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
18/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 22:39
Emissão da Relação
-
04/06/2025 15:54
Autos preparados para expedição
-
02/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:53
Prazo em Curso
-
21/03/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 19:44
Prazo em Curso
-
07/01/2025 13:35
Informação do Sistema
-
07/01/2025 13:35
Apensado ao processo numero do processo
-
14/12/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0831271-49.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abatedouro Pedro Gomes Ltda - I - Trata-se de cumprimento de sentença que o Abatedouro Pedro Gomes Ltda requereu em face do Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados.
Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução.
II - F. 695/702: Trata-se de cumprimento de sentença.
Promova-se a evolução de classe.
III - Nos termos do art. 535, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
IV - Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação, e havendo divergência quanto aos cálculos, remetam-se os autos para a contadoria, observando-se o teor do título.
V - Não havendo impugnação pelo requerido, expeça-se precatório/RPV, conforme previsto no art. 535, §3º, I, observando o disposto no art. 85, §7 do CPC, razão pela qual deixo de promover a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual.
VI - Às providências.
Intime-se. -
05/12/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 15:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/12/2024 15:02
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/12/2024 14:58
Evolução da Classe Processual
-
02/10/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2024 17:40
Despacho Saneador
-
20/09/2024 14:20
Informação do Sistema
-
20/09/2024 14:20
Apensado ao processo numero do processo
-
17/07/2024 06:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/07/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
07/07/2024 09:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 19:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/06/2024 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 16:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/02/2024 13:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2023 14:34
Emissão da Relação
-
30/11/2023 11:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 19:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/10/2023 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:14
Transitado em Julgado em data
-
05/07/2023 12:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/07/2023 12:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
08/03/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/03/2023 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/03/2023 10:25
Prazo em Curso
-
17/02/2023 07:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/02/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
-
09/02/2023 15:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/02/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 08:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/02/2023 08:00
Emissão da Relação
-
07/02/2023 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:39
Registro de Sentença
-
07/02/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/01/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 11:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2022 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 10:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/09/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 09:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2022 16:47
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:47
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:47
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:47
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:47
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:46
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:46
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:46
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:46
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 16:45
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 19:20
Juntada de Petição de Apelação
-
03/08/2022 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
-
02/08/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/08/2022 10:19
Emissão da Relação
-
11/07/2022 20:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2022 20:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 20:52
Registro de Sentença
-
11/07/2022 17:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/05/2022 11:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/01/2022 10:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/01/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 01:57
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 21:01
Publicado ato_publicado em 15/12/2021.
-
15/12/2021 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 08:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/12/2021 08:45
Emissão da Relação
-
09/12/2021 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 16:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/11/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 20:49
Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
-
03/11/2021 07:51
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 07:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/11/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2021 15:16
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2021 07:55
Emissão da Relação
-
28/10/2021 15:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/10/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
-
15/10/2021 12:35
Informação do Sistema
-
15/10/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 13:21
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 13:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/10/2021 13:20
Emissão da Relação
-
29/09/2021 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2021 18:19
Tutela Provisória
-
14/09/2021 08:25
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 18:01
Informação do Sistema
-
13/09/2021 18:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/09/2021 18:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
13/09/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 18:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2021 17:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/09/2021 17:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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