TJMS - 0840896-73.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MELQUIOR LUIZ BATTISTI

CPF *54.***.*62-87

Advogados

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR

EDUARDO COELHO PADILHA

OAB: 22924/MS

Polo Passivo

Partes

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:45

    Transitado em Julgado em data

  • 09/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Eduardo Coelho Padilha (OAB 22924/MS) Processo 0840896-73.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Melquior Luiz Battisti - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.

    P.

    I.

  • 05/12/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:40

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2023 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2022 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2022 14:42

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2022 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 13:33

    Desapensado do processo número do processo

  • 27/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:38

    Declarada incompetência

  • 20/09/2022 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 09:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2022 14:05

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2022 14:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/09/2022 14:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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