10/07/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 04:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Denise Battistotti Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT) Processo 0825298-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yara Aparecida D'Assunção de Oliveira, Rebert Páscoa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande -

Vistos.

Homologo a proposta de honorários formulada pelo perito às fls. 554/555.

Intime-se o perito para instalação da perícia.
01/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:46

Recebidos os autos
24/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Denise Battistotti Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT) Processo 0825298-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yara Aparecida D'Assunção de Oliveira, Rebert Páscoa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação das partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários de f. 554-555.
25/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Denise Battistotti Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT) Processo 0825298-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yara Aparecida D'Assunção de Oliveira, Rebert Páscoa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - No que diz respeito à incorreção do valor da causa, rechaço a preliminar em questão, posto que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, conforme dispõe o artigo 292, II e V do CPC, sendo certo que, no caso em testilha, o valor da causa não se afigura de todo desarrazoado, mormente à luz da estimativa de indenização pelos danos de ordem imaterial.

Outrossim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, tendo em vista que essa preenche os requisitos necessários de hipossuficiência.

Por fim, quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, entendo por incabível.

No caso em concreto, a inversão do ônus da prova afigura-se pertinente, havendo a hipossuficiência técnica e financeira dos autores para a produção de provas necessárias ao deslinde do feito, devendo ser aplicada a redistribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente ante a facilidade dos réus em apresentar documentos, prontuários e históricos de eventuais intercorrências relacionadas ao caso.

II.

Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade de ginecologia e obstetrícia.

Para tanto, nomeio a Dra.

THAYANA MARÇAL SCHLOTEFELDT LTDA, E-Mail: [email protected] ou E-Mail: [email protected], devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiária da gratuidade processual.

Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

III.

A necessidade de ser realizada a audiência de instrução para a oitiva de testemunhas, será apreciada depois da realização da perícia médica.
25/11/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:12

Recebidos os autos
07/10/2024 15:12

Decisão ou Despacho
21/06/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:44

Recebidos os autos
20/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:21

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:35

Recebidos os autos
31/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:59

Recebidos os autos
22/05/2023 19:59

Emenda à Inicial
15/05/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 19:04

Recebidos os autos
11/05/2023 19:04

Declarada incompetência
11/05/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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