01/09/2025 12:18

Prazo em Curso
29/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada.

Condeno o IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sem reexame da sentença, ante o teor do julgamento.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/08/2025 18:00

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:55

Emissão da Relação
25/06/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:24

Registro de Sentença
25/06/2025 16:24

Concedida a Segurança
03/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:42

Juntada de Ofício
02/06/2025 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
15/05/2025 09:59

Prazo em Curso
12/05/2025 12:30

Manifestação do Ministério Público
10/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
28/03/2025 17:41

Juntada de Mandado
25/03/2025 14:02

Prazo em Curso
25/03/2025 14:01

Juntada de NULL
25/03/2025 11:28

Prazo em Curso
25/03/2025 11:28

Prazo em Curso
24/03/2025 15:53

Prazo em Curso
24/03/2025 12:08

Prazo em Curso
24/03/2025 03:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:20

Juntada de Informações
12/03/2025 12:27

Prazo em Curso
11/03/2025 18:53

Expedição de Mandado.
11/03/2025 18:48

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025 15:28

Autos preparados para expedição
05/12/2024 11:57

Informação do Sistema
27/11/2024 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2024 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0861145-74.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carlos Alberto Bueno de Oliveira - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
25/11/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 13:40

Emissão da Relação
19/11/2024 21:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 21:45

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 14:21

Informação do Sistema
24/10/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/10/2024 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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