TJMS - 0805570-81.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 26.519.585/0001-44

Advogados

ARLI PINTO DA SILVA

OAB: 20260/PR

JORGE WADIH TAHECH

OAB: 15823/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 11:30

    Certidão

  • 02/09/2025 22:24

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 01/09/2025 13:29

    Certidão

  • 01/09/2025 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/09/2025 00:01

    Publicação

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 29/08/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/08/2025 17:31

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 15:23

    Recurso Especial

  • 27/08/2025 17:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 22:17

    Certidão

  • 14/08/2025 22:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 10:06

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 02:46

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/08/2025 11:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 11:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:11

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Log Transporte e Logística Ltda.

    Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto porGazin Log Transporte e Logística Ltda..

    I.C.

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Log Transporte e Logística Ltda.

    Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Vistos, etc.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Os Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805570-81.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805570-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805570-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Tlg Transporte e Logística Ltda Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (sat) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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