TJMS - 0906542-93.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/04/2025 10:12 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/04/2025 10:08 Transitado em Julgado em data 
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                                            26/02/2025 10:13 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025. 
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                                            15/12/2024 18:40 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 18:07 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 18:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Leticia Gomes de Almeida Feliciano - réu-revel Processo 0906542-93.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leticia Gomes de Almeida Feliciano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            02/12/2024 23:34 Publicado ato_publicado em 02/12/2024. 
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                                            02/12/2024 08:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/12/2024 08:20 Autos preparados para expedição 
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                                            02/12/2024 08:02 Emissão da Relação 
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                                            19/11/2024 14:55 Prazo em Curso 
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                                            19/11/2024 10:32 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2024 10:32 Registro de Sentença 
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                                            19/11/2024 10:32 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 22:21 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 22:21 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            25/09/2024 01:28 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/06/2024 20:17 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 02:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/12/2023 02:18 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/11/2023 01:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/08/2023 01:30 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/07/2023 02:41 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/06/2023 15:55 Prazo em Curso 
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                                            16/06/2023 15:06 Expedição de Mandado. 
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                                            15/06/2023 15:40 Expedição em análise para assinatura 
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                                            15/06/2023 12:26 Autos preparados para expedição 
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                                            07/06/2023 15:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2023 00:35 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2023 11:10 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2023 11:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2023 10:43 Autos preparados para expedição 
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                                            24/04/2023 08:06 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/03/2023 15:22 Expedição de Carta. 
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                                            23/03/2023 14:28 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/02/2023 09:45 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/02/2023 09:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 14:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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