TJMS - 0907622-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 09:03
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
15/12/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafael Cardoso Oliveira - réu-revel Processo 0907622-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael Cardoso Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
03/12/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 12:11
Autos preparados para expedição
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02/12/2024 11:20
Emissão da Relação
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19/11/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 18:02
Registro de Sentença
-
19/11/2024 18:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 22:43
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 22:43
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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05/08/2024 16:26
Juntada de NULL
-
05/08/2024 16:26
Juntada de NULL
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03/06/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2023 14:34
Prazo em Curso
-
14/06/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 17:35
Expedição em análise para assinatura
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06/06/2023 13:32
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:42
Autos preparados para expedição
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24/04/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 14:01
Expedição de Carta.
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24/03/2023 16:35
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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