TJMS - 0803250-80.2024.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*83-15

Advogados

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB: 7025/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

SUDACLUB – INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 21.867.057/0001-62

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:48

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 11:32

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803250-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

    Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré.

    Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

    Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

    Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

  • 14/05/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 15:00

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2025 06:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:37

    Registro de Sentença

  • 04/04/2025 14:37

    Homologada a Transação

  • 04/04/2025 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:07

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803250-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva - Intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre a juntada do AR com ato negativo à fl. 33, requerendo o que de direito.

  • 31/01/2025 20:55

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 15:59

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2024 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 07:13

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803250-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva - 1.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

    Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

    Maria Ferreira da Silva, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Suda Club – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

    Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

    Decido.

    O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

    Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

    Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

    I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

    Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

    III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

    Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

    Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC). Às providências.

  • 10/12/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 18:35

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 18:29

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 18:29

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2024 17:24

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 08:28

    Tutela Provisória

  • 11/11/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 07:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/11/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 07:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2024 15:07

    Informação do Sistema

  • 08/11/2024 15:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/11/2024 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801565-77.2024.8.12.0013

R D Godinho dos Santos ME

Joao Dias

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0853569-30.2024.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

Aativa Comercio de Tintas Eireli

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0906552-40.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Patricia Ribas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0815044-79.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Luzinete Ferreira Barbosa

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0815044-79.2020.8.12.0110

Luzinete Ferreira Barbosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2020 06:40

Exibir Processo