TJMS - 0820825-51.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

J. P. FERNANDES

CNPJ: 36.786.499/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 12:13

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 15/12/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    J.

    P.

    Fernandes - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0820825-51.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J.

    P.

    Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/12/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 12:03

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:44

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 12:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:46

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2023 11:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 02:22

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2023 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 16:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/08/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2018 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2017 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.

  • 08/04/2017 07:12

    Prazo em Curso

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2017 17:14

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2016 16:43

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2016 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2016 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 16:02

    HP/Baixa da parte

  • 18/10/2016 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2016 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 17:33

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/12/2014 17:56

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 13:12

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/05/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 15/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 14/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 31/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2002

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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